Justiça Federal determina contratação de professores para universidade

A Justiça Federal julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Macaé, no interior do estado do Rio, determinando a imediata contratação de professores para o Polo Universitário de Rio das Ostras (Puro) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Segundo a ação, a instituição não possui o quadro mínimo de docentes para ministrar as disciplinas fundamentais, comprometendo a regularidade dos cursos. 

Um dos trechos da decisão destaca que a “ausência do necessário corpo docente fere o padrão de qualidade estabelecido na Constituição para o âmbito da educação. Portanto, evidente o dano causado aos alunos, já que a inexistência de professores para ministrar as disciplinas fundamentais compromete a regularidade dos cursos e configura ameaça ao direito de ensino”, destacou a decisão judicial.

Para o o procurador da República Flávio Reis, o argumento de limitação orçamentária alegada pela universidade para ausência de professores não procede.

"Se o curso e a grade curricular existem, se as vagas são disponibilizadas e preenchidas pelos alunos e se o calendário escolar fixa disciplinas do período letivo, não se pode admitir a falta de professores, a ponto de justificar o risco de paralisação das atividades acadêmicas, qualquer que seja o motivo.", explicou em outro trecho do despacho

Além de promover a contratação provisória em um prazo de 60 dias, a UFF deverá apresentar ainda os editais de abertura de processo seletivo para contratação de corpo permanente de docentes. Em caso de descumprimento, é estipulada multa diária de R$ 5 mil.

Por e-mail, o reitor da UFF disse que ainda não foi notificado sobre a decisão. Disse ainda que nos últimos dois anos, Rio das Ostras recebeu uma quantidade grande de códigos de vaga. Argumentou também que a melhor maneira de se aferir o número de vagas é contar toda a carga docente com a grade curricular e concluiu que outra maneira para confirmar que o número de docentes está dentro do estabelecido é traçar a relação professor-aluno.